Questão #12375402013

Direito do Consumidor — da prescrição e decadência

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

A A convenção coletiva de consumo torna-se obrigatória a partir da sua publicação no Diário Oficial. B A convenção coletiva de consumo obrigará a todos os fornecedores do ramo comercial objeto do acordo. C As relações de consumo não podem ser objeto de convenção coletiva. D Apenas as associações de fornecedores e os sindicatos de categoria econômica podem regular, por convenção escrita, as relações de consumo. E Não se exime de cumprir a convenção coletiva de consumo o fornecedor que se desligar da entidade signatária em data posterior ao registro do instrumento.

Direito do Consumidor — da prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?