Questão #12370022013

Direito do Trabalho — verbos

A respeito do direito à limitação do trabalho, é incorreto dizer:

A a primeira Convenção da OIT, editada em 1919, tratou do instituto em questão, fixando os limites de oito horas diárias e quarenta e oito semanais para o trabalho na indústria; B a primeira Constituição brasileira a garantir a limitação da jornada aos trabalhadores foi a de 1934; C a Constituição de 1988 excepcionou da limitação da jornada de trabalho os empregados que exercem atividade externa, os gerentes, os diretores e chefes de departamento; D nos termos expressos da Constituição, a compensação de jornada se realiza ?mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho?; e, nos termos expressos na CLT, o denominado banco de horas se concretiza ?por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho?; E segundo entendimento sumulado do TST, a norma coletiva pode impedir a formalização de acordo individual, firmado entre empregado e empregador, para compensação de jornada.

Direito do Trabalho — verbos

Uma questão respondida. E as próximas?