Questão #12340542013

Direito Administrativo

No que concerne ao sujeito ativo do ato de improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.

A Aquele que não é considerado agente público pela Lei n. 8.429/92 poderá responder por improbidade administrativa. B A Lei de Improbidade aplica-se apenas a servidores públicos. C A Lei de Improbidade aplica-se apenas contra agentes públicos que venham a lesar entidade na qual o poder público contribua com mais de 50% para a criação ou custeio. D A pessoa que é vinculada a entidade pública sem remuneração não pode ser considerada agente público para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. E A pessoa que é vinculada a entidade pública de forma transitória não pode ser considerada agente público para fins de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

Direito Administrativo

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