Questão #12331582013

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A Lei no 9.605/1998 de Crimes Ambientais determina que

A a pena por caçar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, é aumentada de metade, se o crime foi praticado durante o dia. B incorre nas mesmas penas quem pesca espécies que devam ser preservadas ou pesca mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos. C é crime o abate de animal, mesmo quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. D a pena por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, de maneira culposa, será de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. E a comercialização de motosserras pode ser feita sem licença ou registro da autoridade competente, mas é necessária para sua utilização em florestas e nas demais formas de vegetação.

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Uma questão respondida. E as próximas?