Concursos públicos

Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo

e a seguir assinale a alternativa correta:

I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos

com a representação dos vários segmentos sociais, para

avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para

a formulação da política de saúde nos níveis

correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou,

extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

II.O Conselho de Saúde, em caráter permanente e

deliberativo, órgão colegiado composto por

representantes do governo, prestadores de serviço,

profissionais de saúde e usuários, atua na formulação

de estratégias e no controle da execução da política de

saúde na instância correspondente, inclusive nos

aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão

homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído

em cada esfera do governo.

III.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS

e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de

Saúde CONASEMS terão representação no Conselho

Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes

conselhos será definida pelos próprios conselhos.

IV.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde

e Cnferências de Saúde será paritária em relação ao

conjunto dos demais segmentos.

V.As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde

terão sua organização e normas de funcionamento

definidas em regimento próprio provados pelas

respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério

da Saúde.