Concursos públicos

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à

intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que

se seguem.

Atualmente, o grande interesse despertado pelas empresas petrolíferas de diversos países sobre o campo de petróleo denominado Prospecto de Libra, na baía de Santos deve-se à quebra do paradigma normativo de que a União detém monopólio da propriedade das jazidas de petróleo.