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Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de

profissionais da educação, julgue os itens que se seguem.

A instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, conforme estipulado pela Lei n.º 11.738/2008, restringe sua aplicação aos profissionais que desempenham atividades de docência.