Português — microsoft office

Julgue os itens subsequentes, com base nos instrumentos legais que

dispõem acerca da educação brasileira, considerando que CF

corresponde à Constituição Federal de 1988 e LDB, à Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Emenda Constitucional n.º 53/2006 atualiza os dispositivos da CF, pois limita o atendimento, na educação infantil, às crianças de até seis anos de idade matriculadas em escolas de tempo integral.