Questão #12316812013

Direito Administrativo — entidades administrativas

Em relação às empresas estatais, é correto afirmar que

A se submetem ao regime jurídico de direito público quando se tratar de empresa pública, porque o capital pertence a pessoas jurídicas de direito público. B se submetem ao regime jurídico típico das empresas privadas, com derrogações por normas de direito público. C não se submetem a lei de licitações, porque sujeitas ao regime jurídico típico de direito privado. D não se submetem a lei de licitações, salvo no que se refere às suas atividades fins, que dependem sempre de licitação. E se submetem integralmente ao regime jurídico de direito privado, sem derrogações, a fim de resguardar o princípio da isonomia em relação às demais empresas que atuem no setor.

Direito Administrativo — entidades administrativas

Uma questão respondida. E as próximas?