Questão #12315892013

Direito do Trabalho — atos administrativos

Relativamente à proteção à maternidade, é incorreto afirmar, com base na CLT, que:

A Durante o período de licença maternidade de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 12 (doze) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava. B Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade. C É assegurado à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho. D Durante a gravidez, a empregada tem direito à dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. E À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também será concedida a licença-maternidade de 120 dias.

Direito do Trabalho — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?