Questão #12313872013

Direito Administrativo — lei 8.112

A respeito do tombamento e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, assinale a opção incorreta.

A Cabe ao proprietário a responsabilidade pela conservação e manutenção do bem tombado. B É atribuição do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional fiscalizar e proteger o patrimônio histórico e cultural no uso regular de seu poder de polícia. C O Estado, em situação de emergência, somente tem obrigação de providenciar o início dos trabalhos necessários à conservação do bem tombado após a comunicação do proprietário. D A ação civil pública pode ser intentada para proteger os bens de valor histórico. E Na comprovação de incapacidade econômico-financeira do proprietário, compete ao Poder Público o encargo de conservar e reparar o bem tombado.

Direito Administrativo — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?