Questão #12301282013

Direito Civil — da doação

Assinale a opção correta com base no Código Civil, no CDC e na jurisprudência do STJ.

A O STJ já sedimentou entendimento no sentido da obrigatoriedade do aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. B Conferido o mandato com a cláusula in rem suam, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou móveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais. C O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada. D O pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão. E Não se revogam por ingratidão as doações puramente remuneratórias, mas as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural são passíveis de revogação.

Direito Civil — da doação

Uma questão respondida. E as próximas?