Questão #12293712013

Direito Penal

Sobre concurso de crimes e suspensão condicional do processo penal, assinale a alternativa INCORRETA

A Há concurso formal próprio quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, ausente o desígnio autônomo . B O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano . C No concurso material, as penas privativas de liberdade são aplicadas cumulativamente . D No concurso formal impróprio, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, aumentada de um sexto até metade .

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?