Questão #12293672013

Direito Processual Penal

Sobre a competência processual penal, assinale a alternativa INCORRETA

A Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos. B A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau . C É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência processual penal determinada pela matéria . D A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual .

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?