Questão #12293192013

Administração Pública

As atividades desempenhadas pelo Tribunal de Contas, na qualidade de auxiliar do controle externo a cargo do Poder Legislativo, estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale–a.

A Sustar a eficácia de contratos administrativos celebrados pelo Poder Executivo, em face de ilegalidades neles constatadas, se não atendidas as suas recomendações no prazo de sessenta dias. B Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. C Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, da administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão. D Apreciar a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. E Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público.

Administração Pública

Uma questão respondida. E as próximas?