Questão #12287392013

Concursos públicos

No que se refere ao imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI), assinale a opção correta.

A O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de empresa industrial como realização do capital. B Não constitui fato gerador do ITBI a transmissão de imóveis por acessão física. C Todos os direitos reais sobre bens imóveis constituem fato gerador do ITBI. D O ITBI não incide sobre a cessão do direito de aquisição de um bem imóvel. E A receita advinda do ITBI cabe ao estado onde o bem esteja situado.

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