Questão #12287242013

Concursos públicos — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

A Lei n. 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas – tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.

A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por

A três funcionários estáveis, dos quais um, no mínimo, será Bacharel em Direito. B cinco funcionários estáveis, dos quais um, no mínimo, será Bacharel em Direito. C três funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito. D sete funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito. E cinco funcionários estáveis, dos quais dois, no mínimo, serão Bacharéis em Direito.

Concursos públicos — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Uma questão respondida. E as próximas?