Concursos públicos

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias

fundamentais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de

consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política,

mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome

dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos

imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.