Questão #12281852013
Concursos públicos
Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública
condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a
ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê–lo
andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à
delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a
tomada de providências.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
O delegado poderá instaurar o inquérito policial somente caso a vítima se manifeste nesse sentido, dada a representação ser uma condição de procedibilidade para o exercício da ação penal.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis