Concursos públicos

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública

condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a

ocorrência do crime, conseguiu identificar o autor do fato, ao vê–lo

andando na rua, ocasião em que se dirigiu imediatamente à

delegacia para comunicar o fato e solicitar à autoridade policial a

tomada de providências.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por parte da vítima ou perempção durante a ação penal.