Direito Penal

No que concerne aos aspectos penais e processuais da Lei de

Drogas e das normas de controle e fiscalização sobre produtos

químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à

elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas

ou que determinem dependência física ou psíquica, julgue os

itens seguintes.

Considere que determinado cidadão esteja sendo processado e

julgado por vender drogas em desacordo com determinação

legal. Nessa situação, se o réu for primário e tiver bons

antecedentes, sua pena poderá ser reduzida, respeitados os

limites estabelecidos na lei.