Questão #12277152013
Direito Processual Penal
A respeito da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.
A consequência processual da declaração de ilegalidade de determinada prova obtida com violação às normas constitucionais ou legais é a nulidade do processo com a absolvição do réu.
Uma questão respondida. E as próximas?
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