Questão #12273492013

Direito Internacional Público — poder constituinte derivado ou secundário

Sobre a Comissão de Peritos da OIT, é CORRETO afirmar que:

A Seus pronunciamentos têm caráter vinculante para os Estados Membros da OIT, ainda que não tenham ratificado a Convenção por ela examinada. B É composta por juristas independentes, indicados pelos governos dos Estados membros. C Seus peritos verificam se a implementação está em conformidade com as normas da OIT, bem como fazem recomendações e observações em caso de descumprimento. D Seus pronunciamentos têm caráter vinculante em relação a todos os Estados membros da OIT, desde que ratificados pelo Conselho de Administração da OIT. E não respondida.

Direito Internacional Público — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?