Direito Previdenciário — segurança e medicina do trabalho

Conforme disciplina a CLT quanto ao uso de EPI, julgue o item abaixo.

Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.