Questão #12263182013

Regimento Interno

Dependem de publicação e inclusão em pauta, dentre outros feitos:

A as ações rescisórias. B os embargos de declaração. C os conflitos de competência. D os habeas corpus. E os processos em que as partes requeiram homologação de acordo ou desistência

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?