Questão #12252332013

Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Acerca da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A A inexigibilidade de conduta diversa constitui causa legal de exclusão da culpabilidade. B O erro de proibição indireto caracteriza-se como o fato de o erro do agente recair sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal. C A coação física irresistível e a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico constituem causas que excluem a culpabilidade do agente. D Para o reconhecimento da excludente de culpabilidade caracterizada pela obediência hierárquica, é necessária a existência de relação de hierarquia, no âmbito do serviço público, entre o executor e o autor da ordem da prática do ato delituoso. E A embriaguez, ainda que voluntária, que cause ao agente de crime plena incapacidade de entender o caráter ilícito do fato é motivo de isenção de pena.

Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?