Questão #12251282013

Direito do Trabalho — contrato individual de trabalho

Em relação aos direitos intelectuais,como efeitos conexos ao contrato de trabalho, é correto afirmar:

A Quando as cultivares decorrerem do contrato de tra- balho ou resultarem dos serviços para os quais foi o empregado contratado, pertencerão exclusivamente ao empregador. B O empregado não terá direito à propriedade da in- venção ou do modelo de utilidade desenvolvido, quando, apesar de sua contribuição pessoal, foram utilizados os recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador. C Salvo prova em sentido contrário, considera-se in- venção desenvolvida na vigência do contrato de trabalho aquela invenção ou modelo de utilidade cuja patente seja requerida pelo empregado até dois anos após a extinção do vínculo empregatício. D Os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência do con- trato de trabalho, pertencerão exclusivamente ao empregador, salvo se desenvolvidos por bolsistas, a quem a lei assegura tratamento diferenciado preferencial, como incentivo profissional. E A exploração do objeto da patente, na falta de acor- do, deverá ser iniciada pelo empregador dentro do prazo de seis meses, contados da data de sua con- cessão, sob pena de passar à exclusiva propriedade do empregado a titularidade da patente, ressalvadas as hipóteses de falta de exploração por razões legítimas

Direito do Trabalho — contrato individual de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?