Questão #12250932013

Direito Administrativo - do direito das obrigações

NÃO constitui aspecto fundamental do regime jurídico dos contratos administrativos clássicos:

A a adoção das chamadas cláusulas exorbitantes. B o exercício de prerrogativas pela Administração pública, enquanto parte. C a garantia de equilíbrio econômico-financeiro ao particular contratado. D direito do contratado de invocar a exceção do contrato não cumprido quando houver qualquer inadimplência da administração. E a ocupação provisória de bens e serviços vinculados ao objeto do contrato, a título de cautela para apuração administrativa de faltas contratuais nos casos de serviços essenciais.

Direito Administrativo - do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?