Questão #12244582013

Direito Penal

No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:

A A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo delito, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. B Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu o resultado. C Ao crime cometido no Brasil por estrangeiro aplicase sempre a lei do país de sua nacionalidade. D No cálculo do cumprimento de pena privativa de liberdade, não se inclui o dia do começo, computandose o do vencimento. E A lei posterior que reduzir a pena imposta a determinado delito, não se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?