Questão #12238862013

Direito Administrativo — despesa pública

O município de Salvador contratou, por intermédio de licitação, na modalidade pregão, que foi instituída pela Lei nº 10.520/2002, empresa especializada na prestação de serviços de informática. Considerando a modalidade licitatória escolhida pelo administrador municipal, é correto afirmar que

A a contratação é de grande vulto, porque a modalidade licitatória escolhida aplica-se às contratações cujo valor estimado seja superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). B a Administração contratou serviços comuns de informática, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. C participaram do certame no mínimo três licitantes convidados pela Administração, porque o pregão é a modalidade de licitação que se realiza entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa. D a contratação é de pequeno vulto, porque a modalidade licitatória escolhida aplica-se às contratações cujo valor estimado seja de até R$ 8.000,00 (oito mil reais). E para o julgamento e classificação das propostas foi adotado o critério técnica e preço, porque o pregão é a modalidade licitatória aplicável às licitações destinadas a contratar objeto que possa ser executado com diferentes metodologias ou tecnologias de domínio restrito no mercado, pontuando-se as vantagens e qualidades oferecidas para cada produto ou solução.

Direito Administrativo — despesa pública

Uma questão respondida. E as próximas?