Questão #12237442013
Direito Civil — mandado de segurança (lei 12.016
Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.
É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.
Uma questão respondida. E as próximas?
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