Questão #12232892013

Direito Civil

Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

A A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo. B As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. C Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica. D Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. E As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

Direito Civil

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