Questão #12232222013

Direito Processual do Trabalho — atos, termos e prazos processuais

Em relação aos recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

A Da decisão dos TRTs em sede de ação rescisória é cabível recurso de revista para o TST. B No ato de interposição do agravo de instrumento, recurso adequado para impugnar despachos que denegarem a interposição de recursos, o depósito recursal deve corresponder a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar. C Conforme entendimento dominante no TST, é passível de nulidade decisão que acolha embargos declaratórios, com efeitos prequestionadores, sem oportunidade de manifestação da parte contrária. D O recurso adesivo, compatível com o processo do trabalho, é cabível nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. E Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas é sempre aproveitado pelas demais, visto que, no caso de solidariedade passiva, os devedores concorrem perante toda a dívida.

Direito Processual do Trabalho — atos, termos e prazos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?