Questão #12217612013

Direito Administrativo — rio grande do sul

O Estado decidiu instituir entidade com personalidade jurídica própria, integrante da Administração indireta, para executar programa de investimentos sob a forma de parcerias público-privadas, dotada de corpo técnico qualificado e agilidade para desenvolver projetos, além de patrimônio para prestar garantias aos parceiros privados. Referida entidade poderá ser constituída sob a forma de

A autarquia, sujeita ao regime jurídico de direito privado. B empresa pública, que se submete ao regime de direito público, salvo quanto ao patrimônio, que não está sujeito a penhora. C sociedade de economia mista, cuja criação deve ser precedida de autorização legislativa. D fundação, com patrimônio afetado à finalidade pretendida e não sujeita à licitação para contratação. E sociedade de propósito específico, não sujeita aos princípios da Administração pública.

Direito Administrativo — rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?