Questão #12215322013

Direito Civil — procedimento comum

Assinale a alternativa que contraria o Código Civil.

A A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. B A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente. C A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. D Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre. E É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.

Direito Civil — procedimento comum

Uma questão respondida. E as próximas?