Questão #12208692013
Regimento Interno
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em
seu Regimento Interno, julgue os próximos itens
É vedado ao ministro assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.
Uma questão respondida. E as próximas?
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