Questão #12198512013

Regimento Interno

Com base no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, é facultada ao Ministério Público do Trabalho a emissão de parecer em

A processo cuja matéria, por sua relevância, recomende a prévia manifestação do Ministério Público. B processo no qual Estado estrangeiro atue como parte. C dissídios coletivos. D ação rescisória. E processos nos quais incapazes atuem como parte.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?