Direito Administrativo

Silvio, após problemas com a ingestão de bebidas alco-

ólicas, ingressou em licença médica e, posteriormente,

aposentou-se por invalidez. Após rígido tratamento em

clínicas especializadas, julga-se apto para retornar ao trabalho.

Requerendo o seu retorno, obtém a autorização de

junta médica vinculada ao seu antigo cargo e preenche os

demais requisitos legais.

Nesse caso, consoante as regras da lei n 8.112/90, ocorrerá

a denominada