Questão #12183062013

Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Distinguem-se as autarquias das sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, dentre outras características, em função de

A não serem dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria, embora submetidas ao regime jurídico de direito privado. B seu regime jurídico de direito público, exceto quanto ao processo de execução ao qual se submetem, típico do direito privado. C sua criação ser autorizada por lei, bem como por se submeterem tanto ao regime jurídico público, quanto ao regime jurídico privado. D serem criadas por lei, bem como em função de seu regime jurídico de direito público. E se submeterem a processo especial de execução, que excetua o regime dos precatórios, embora não afaste a prescritibilidade de seus bens.

Direito Processual do Trabalho — jurisdição e competência da justiça do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?