Questão #12175132013

Direito Civil — da pessoa natural

Maria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria foi gerada por meio de fecundação artificial feita a partir de trabalho experimental com embriões congelados. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A As informações contidas na hipótese em apreço não são suficientes para se precisar o estado político de Maria. B O domicílio de Maria, denominado domicílio de origem, é o domicílio de sua mãe, Francisca. C Embora o Código Civil resguarde tanto os direitos do nascituro quanto os direitos do embrião congelado, a personalidade civil da pessoa natural Maria começou apenas no momento em que ocorreu o corte do seu cordão umbilical. D É possível que Maria seja emancipada; para tanto, será necessário que seus pais ? por concessão de ambos ou de um deles na falta de outro ? façam a emancipação voluntária parental, e que esta seja homologada por juiz de direito. E Caso o nome de Maria venha a ser utilizado em um jornal, para fins de publicidade, à revelia de Francisca, sua representante legal, o jornal e o publicitário responsável pela propaganda estarão legalmente amparados em decorrência do princípio da publicidade, ainda que a peça publicitária que por eles venha a ser produzida associe o nome de Maria a qualidades a ela inerentes, possibilitando sua identificação.

Direito Civil — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?