Questão #12169642013

Direito Previdenciário

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:

A poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação. B poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação. C poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação. D deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado pelo credor. E ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.

Direito Previdenciário

Uma questão respondida. E as próximas?