Português

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à

intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que

se seguem.

Se uma empresa pública realiza atividade econômica em

concorrência com empresas privadas, a Constituição permite,

com a finalidade de dar à estatal maior capacidade de

concorrência, que a lei lhe confira algumas vantagens

tributárias.