Questão #12158282013

Atualidades — dos contratos

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O Projeto de Lei nº 2.565/11 determina que:

A a distribuição dos royalties irá abranger a todas as unidades federadas do Brasil. B os recursos do petróleo devem ficar exclusivamente nos cofres do governo federal. C apenas os estados localizados no litoral irão receber os recursos do petróleo no país. D os recursos provenientes dos royalties só poderão ser utilizados para proteção ambiental. E os royalties serão extintos para que não seja criado este benefício em outros produtos.

Atualidades — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?