Questão #12155612013

Educação Física — provas

Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a opção correta a respeito da infração disciplinar praticada por determinado notário.

A A penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação. B De acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido. C A penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado. D O afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência. E Considere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta dias.

Educação Física — provas

Uma questão respondida. E as próximas?