Questão #12144792013

Direito Comercial (Empresarial)

Com relação ao que dispõe o Código Civil sobre o

empresário, assinale a alternativa correta.

A Considera–se empresário quem exerce atividade econômica independente de estar organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. B O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê–la, com a prova da inscrição originária. C O empresário rural e o pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, não gozam de tratamento diferenciado, pois tratam–se de atos meramente procedimentais. D O empresário casado pode, necessariamente, com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá–los de ônus real. E O representante ou assistente do incapaz impedido de exercer a atividade de empresário poderá, especialmente nesse caso, exercê–lo a título de gerência, pois o fará apenas na condição de representação ou assistência.

Direito Comercial (Empresarial)

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