Questão #12144252013

Direito Administrativo

Considerando os princípios constitucionais tributários e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

A É ilegítima a cobrança de tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo. B O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que álbuns de figurinhas e os respectivos cromos adesivos não estão alcançados pela imunidade tributária cultural. C A imunidade tributária recíproca estende-se às empresas públicas. D O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que listas telefônicas gozam de imunidade tributária cultural. E O imóvel pertencente a partido político não é imune ao IPTU, ainda que o imóvel seja utilizado para atividades essenciais dessa entidade.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?