Concursos públicos

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias

fundamentais, julgue os itens a seguir.

Ao contrário das regras jurídicas, os princípios, aí incluídos os

que têm assento constitucional, não dispõem de normatividade,

e nesse sentido são considerados fontes secundárias e

subsidiárias do direito.