Questão #12135232013

Direito Previdenciário — segurança e medicina do trabalho

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da

ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das

normas pertinentes.

A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.