Questão #12127372013

Legislação Federal — união

A Lei Orgânica Nacional dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.Em referência à autonomia funcional, administrativa e financeira, cabe ao Ministério Público

A manter ilibada conduta pública e particular. B prestar informações solicitadas pelos órgãos da instituição. C obedecer aos prazos processuais. D propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros E tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça.

Legislação Federal — união

Uma questão respondida. E as próximas?