Questão #12122082013
Direito Administrativo — atos administrativos
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itensa seguir.
Considere que a diretoria colegiada da ANS tenha indeferido, por intempestividade, recurso apresentado contra determinado ato administrativo e que tenha determinado, ex officio, a anulação do ato impugnado, em razão de reconhecer a sua ilegalidade. Nessa situação, a diretoria colegiada da ANS violou o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.
Uma questão respondida. E as próximas?
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